PROCESSO: Dispensa nº 15/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS
CONTRATADO: BRUNO ALMEIDA BEZERRA
CPF 068.686.781-50
CONTRATO Nº 15/2022
OBJETO: Contratação de serviços de mão de obra, para reforma/integral da rede elétrica do prédio sede da Câmara Municipal.
VALOR GLOBAL: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2022
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, ao 1º de agosto de 2022.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Presidente da Câmara
De 01 de agosto de 2022.
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para serviços de mão de obra, para refazer a instalação elétrica do prédio sede da Câmara Municipal.
O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal de Axixa do Tocantins/TO, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO pesquisa de preço dos autos nº 15/2022, que o Senhor BRUNO ALMEIDA BEZERRA, profissão eletricista, titular do CPF 068.686.781-50, possui qualificação adequada para a execução dos serviços pretendidos, com notória especialização, permitindo-nos inferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto desta contratação;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei Lei 14.133 de 1º abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para o Senhor BRUNO ALMEIDA BEZERRA, profissão eletricista, titular do CPF 068.686.781-50, a prestar serviços de mão de obra, reforma/integral da rede elétrica do prédio sede da Câmara Municipal, no valor R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, ao 1º de agosto de 2022.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Presidente da Câmara
