Diário oficial

NÚMERO: 4/2022

01/08/2022 Publicações: 2 legislativo Quantidade de visualizações:

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CAMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ - CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 15/2022
Contratação de serviços de mão de obra, para reforma/integral da rede elétrica do prédio sede da Câmara Municipal.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DO CONTRATO

PROCESSO: Dispensa nº 15/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS

CONTRATADO: BRUNO ALMEIDA BEZERRA

CPF 068.686.781-50

CONTRATO Nº 15/2022

OBJETO: Contratação de serviços de mão de obra, para reforma/integral da rede elétrica do prédio sede da Câmara Municipal.

VALOR GLOBAL: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2022

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, ao 1º de agosto de 2022.

ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

CAMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ - DISPENSA - DECRETO: 15/2022
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para serviços de mão de obra, para refazer a instalação elétrica do prédio sede da Câmara Municipal.
Decreto nº 15/2022

De 01 de agosto de 2022.

Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para serviços de mão de obra, para refazer a instalação elétrica do prédio sede da Câmara Municipal.

O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal de Axixa do Tocantins/TO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO pesquisa de preço dos autos nº 15/2022, que o Senhor BRUNO ALMEIDA BEZERRA, profissão eletricista, titular do CPF 068.686.781-50, possui qualificação adequada para a execução dos serviços pretendidos, com notória especialização, permitindo-nos inferir que seu trabalho é essencial e indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto desta contratação;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei Lei 14.133 de 1º abril de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para o Senhor BRUNO ALMEIDA BEZERRA, profissão eletricista, titular do CPF 068.686.781-50, a prestar serviços de mão de obra, reforma/integral da rede elétrica do prédio sede da Câmara Municipal, no valor R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, ao 1º de agosto de 2022.

ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

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