A Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público os DISTRATOS fundamentados em decisão unilateral pela Autoridade Competente, nos limites do inciso I, art. 79, inciso I, art. 78 e art. 77 da Lei 8.666/93. Sendo esta utilizada como respaldo legal para a rescisão dos seguintes contratos:
Contratos n° 022/2022, 022.1/2022, 022.2/2022 e 022.3/2022. Pregão Presencial Nº 02/2021. Que tem por objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Material de Limpeza. Contratada: J. B. M. P. COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 34.553.827/0001-44, sediada na R TANCREDO NEVES, 80, PARQUE PLANALTO, Imperatriz, Maranhão.
AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE
Prefeito Municipal
