Diário oficial

NÚMERO: 5/2022

18/08/2022 Publicações: 2 legislativo Quantidade de visualizações:

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CAMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ - CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 16/2022
Contratação para fornecimento dos materiais elétricos/construção, destinados ao uso na reforma da rede elétrica do prédio sede da Câmara Municipal.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DO CONTRATO

AUTOS: 16/2022

PROCESS DISPENSA nº 14/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS

CONTRATADO: RP CONSTRUÇOES - ME

CNPJ nº 45.428.154/0001-17

CONTRATO nº 14/2022

OBJETO: Contratação para fornecimento dos materiais elétricos/construção, destinados ao uso na reforma da rede elétrica do prédio sede da Câmara Municipal.

VALOR GLOBAL: R$ 14.056,80 (quatorze mil, cinquenta e seis reais, e oitenta centavos).

VIGÊNCIA: 31/12/2022.

Axixá do Tocantins/TO, 18 de agosto de 2022.

ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO

Vereador Presidente

CAMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ - DISPENSA DE LICITAÇÃO - DECRETO: 16/2022
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para fornecimento de materiais para construção/elericos, destinados ao uso na reforma do prédio sede da Câmara Municipal.
Decreto nº 16/2022

De 18 de agosto de 2022.

Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para fornecimento de materiais para construção/elericos, destinados ao uso na reforma do prédio sede da Câmara Municipal.

O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal de Axixa do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO pesquisa de preço dos autos nº 16/2022, que a empresa RP CONSTRUÇOES ME, pessoa jurídica categoria ME, inscrita no CNPJ nº 45.428.154/0001-17, possui qualificação adequada para a o fornecimento dos materiais para construção categoria rede elétrica, destinados ao uso na reforma do prédio sede da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei Lei 14.133 de 1º abril de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da empresa RP CONSTRUÇOES ME, pessoa jurídica categoria ME, inscrita no CNPJ nº 45.428.154/0001-17, para a o fornecimento dos materiais para construção/rede elétrica, destinados ao uso na reforma da rede elétrica do prédio sede da Câmara Municipal, no valor de R$ 14.056,80 (quatorze mil, cinquenta e seis reais, e oitenta centavos).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 18 de agosto de 2022.

ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO

Presidente da Câmara

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