AUTOS: 16/2022
PROCESS DISPENSA nº 14/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS
CONTRATADO: RP CONSTRUÇOES - ME
CNPJ nº 45.428.154/0001-17
CONTRATO nº 14/2022
OBJETO: Contratação para fornecimento dos materiais elétricos/construção, destinados ao uso na reforma da rede elétrica do prédio sede da Câmara Municipal.
VALOR GLOBAL: R$ 14.056,80 (quatorze mil, cinquenta e seis reais, e oitenta centavos).
VIGÊNCIA: 31/12/2022.
Axixá do Tocantins/TO, 18 de agosto de 2022.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Vereador Presidente
De 18 de agosto de 2022.
Declara a dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133 de 1º abril de 2021, para fornecimento de materiais para construção/elericos, destinados ao uso na reforma do prédio sede da Câmara Municipal.
O Senhor ANTONIO MAURO PEIRA DE MACEDO, Presidente da Câmara Municipal de Axixa do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO pesquisa de preço dos autos nº 16/2022, que a empresa RP CONSTRUÇOES – ME, pessoa jurídica categoria ME, inscrita no CNPJ nº 45.428.154/0001-17, possui qualificação adequada para a o fornecimento dos materiais para construção categoria rede elétrica, destinados ao uso na reforma do prédio sede da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 75, da Lei Lei 14.133 de 1º abril de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECRETADA a Dispensa de Licitação para Contratação da empresa RP CONSTRUÇOES – ME, pessoa jurídica categoria ME, inscrita no CNPJ nº 45.428.154/0001-17, para a o fornecimento dos materiais para construção/rede elétrica, destinados ao uso na reforma da rede elétrica do prédio sede da Câmara Municipal, no valor de R$ 14.056,80 (quatorze mil, cinquenta e seis reais, e oitenta centavos).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 18 de agosto de 2022.
ANTONIO MAURO PEREIRA DE MACEDO
Presidente da Câmara
