ANTONIA DANIELA CASTRO ARAÚJO. Axixá do Tocantins - TO, 28 de Setembro de 2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA

DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O prefeito de Axixá do Tocantins/TO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

do Município;

CONSIDERANDO o feriado do dia 27 de setembro correspondente a homenagem a Joaquim Baltazar,

que faleceu no mesmo dia, que será na terça-feira próxima;

CONSIDERANDO a economia aos cofres públicos com a decretação do funcionamento dos serviços

públicos não essenciais;

D E C R E T A :

Art. 1º. É FACULTATIVO o ponto de 26 de setembro de 2022, que antecede ao feriado municipal em

homenagem a figura pública de Joaquim Baltazar.

Parág. Único. As disposições constantes no caput deste artigo não se aplicam aos serviços de caráter

essencial.

Art. 2. Entende-se como serviços essenciais:

I relacionados a saúde pública, incluindo as Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Municipal e outros

que não podem ser interrompidos em razão de sua natureza;

II SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto;

III relacionados a limpeza pública;

IV relacionados a segurança patrimonial dos prédios;

V serviço de comissão permanente de licitação.

VI- Secretaria de obras.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Axixá do Tocantins/TO, 23 de setembro de 2022

EXONERA SERVIDORA EFETIVA POR APOSENTADORIA POR IVALIDEZ PREVIDENCIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO, Senhor AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 44, inciso VI, da Lei do Regime Jurídico Único dos Servidores da PREFEITURA DE AXIXA DO TOCANTINS-TO;

DECRETA:

Art.1º. Exonera por Aposentadoria por Invalidez Previdenciária VALDELICE GOMES DA SILVA DE SOUSA, matricula nº 1573338, portadora do CPF nº 467.075.063-15, conforme beneficio de número: 640.364.411-8, a partir desta data.

Art.2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS, 30 DE SETEMBRO DE 2022.

AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE

Prefeito Municipal

NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO, AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 37º, inciso II, da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO ainda a ordem da decisão judicial proferida nos autos do (PROCESSO Nº 0001039.49.2021.8.27.2724), pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Itaguatins;

D E C R E T A:

Art. 1° Fica nomeado e convocado, sub judice, a senhora SILANE ROCHA DA COSTA REIS, aprovada no Concurso Público de Provas, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, em 24 de novembro de 2016, para exercer o cargo efetivo de CONTADOR do QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO da PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, aos 30 dias do mês de setembro de 2022.

AURI WULANGE RIBEIRO JORGE

Prefeito Municipal

NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO, AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 37º, inciso II, da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO ainda a ordem da decisão judicial proferida nos autos do (PROCESSO Nº 0001115.73.2021.8.27.2724), pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Itaguatins;

D E C R E T A:

Art. 1° Fica nomeado e convocado, sub judice, a senhora CLEANE DA SILVA OLIVEIRA, aprovada no Concurso Público de Provas, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, em 24 de novembro de 2016, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO da PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, aos 30 dias do mês de setembro de 2022.

AURI WULANGE RIBEIRO JORGE

Prefeito Municipal

NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO, AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 37º, inciso II, da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO ainda a ordem da decisão judicial proferida nos autos do (PROCESSO Nº 0001117.43.2021.8.27.2724), pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Itaguatins;

D E C R E T A:

Art. 1° Fica nomeado e convocado, sub judice, a senhora MARIA ANTONIA DA CHAGAS LIMA, aprovada no Concurso Público de Provas, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, em 24 de novembro de 2016, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO da PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, aos 30 dias do mês de setembro de 2022.

AURI WULANGE RIBEIRO JORGE

Prefeito Municipal

NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO, AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 37º, inciso II, da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO ainda a ordem da decisão judicial proferida nos autos do (PROCESSO Nº 0001435.26.2021.8.27.2724), pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Itaguatins;

D E C R E T A:

Art. 1° Fica nomeado e convocado, sub judice, a senhora JANNY DA SILVA SÁ aprovada no Concurso Público de Provas, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, em 24 de novembro de 2016, para exercer o cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO da PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, aos 30 dias do mês de setembro de 2022.

AURI WULANGE RIBEIRO JORGE

Prefeito Municipal