O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO, Senhor AURIWULANGE RIBEIRO JORGE, no uso no uso de suas atribuições

constitucionais, nos termos da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ

DO TOCANTINS, de 27 de março de 2006;

CONSIDERANDO que a vacância do cargo público decorre da

aposentadoria, na forma do art. 45, da Lei Municipal nº 345/2007.

DECRETA:

Art. 1º - EXONERAR a PEDIDO do servidor PAULO HENRIQUE ALVES

MARINHO, portador do CPF: 012.907.571-00, do cargo efetivo de VIGIA

lotado na ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO I do FUNDO MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO.

Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS, 01

DE NOVEMBRO DE 2022.

AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE

Prefeito Municipal

CONTRATO Nº: 107/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º:009/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 101/2022

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins – TO, CNPJ Nº 00.766.725/0001-95, através da Fundo Municipal de Educação de Axixá do Tocantins, com sede na cidade Axixá do Tocantins, Tocantins, endereço na Praça Três Poderes, Nº 335 – Centro, neste ato representado pelo, denominada CONTRATANTE, representada neste ato por seu Gestor o Senhor Auri Wulange Ribeiro Jorge, brasileiro, divorciado, portador do CPF: 663.347.481-49, RG n° 071.861 residente e domiciliado na Rua Agustinópolis n° 61, Centro - Axixá do Tocantins – TO

CONTRATADA: VICENTE MARTINS JORGE FILHO, CNPJ: nº 36.577.508/0001-02, sediada na Rua Bom Jesus, s/nº, Axixá do Tocantins, CEP 77.940-000, neste ato representada por VICENTE MARTINS JORGE FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Bom Jesus, s/nº, Axixá do Tocantins/TO, Cep: 77.930-000 ; Portador da RG nº 253007 SSP/TO e CPF n° 866.489.341-15

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto contratação de serviços técnicos em Próteses Dentarias, para atender demanda do(a) Fundo Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins.

VALOR: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).

VIGÊNCIA: 31/10/2022 a 31/10/2023

DOTAÇAO:

EXERCÍCIO: 2022 PODER: 10 - Saúde 'd3RGÃO: 10.301 – Atenção Básica UNIDADE: 10.301.0025 – SAÚDE PARA TODOS CLASF. PROGRAMÁTICA: 10.301.0025.2127.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NATUREZA DA DESPESA: 3.3.390.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DO RECURSO: 1.600.0000-300 000 Axixá do Tocantins – TO, 31 de outubro de 2022.

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ANDRÉ ALVES RODRIGUES

Secretário Municipal de Saúde

contratante