A Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins – TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Aquisição de um Caminhão Basculante para a Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO. A sessão será realizada através do Portal Licitar Digital, pelo endereço eletrônico https://licitardigital.com.br/, sendo conduzida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, auxiliado pela Equipe de Apoio com data de abertura agendada para 28 de novembro de 2022, às 09:00 h. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.axixa.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licitar Digital, https://licitardigital.com.br/. Axixá do Tocantins - TO, 10 de Novembro de 2022.
Ságilla Pereira da Silva
Pregoeira Municipal
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O prefeito de Axixá do Tocantins/TO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que dia 15 de novembro de 2022 (terça feira) é comemorado o Dia da Proclamação da República;
CONSIDERANDO a autonomia dos estados e municípios para suspender as atividades no serviço publico nessa data;
CONSIDERANDO a economia aos cofres públicos com a decretação do funcionamento dos serviços públicos não essenciais;
D E C R E T A :
Art. 1º. É FACULTATIVO o ponto de 14 de novembro 2022, que antecede o feriado do dia 15 do mês em menção, que comemora o Dia da Proclamação da República.
Parág. Único. As disposições constantes no caput deste artigo não se aplicam aos serviços de caráter essencial.
Art. 2. Entende-se como serviços essenciais:
I – relacionados a saúde pública, incluindo as Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Municipal e outros que não podem ser interrompidos em razão de sua natureza;
II – SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto; III – relacionados a limpeza pública;
IV – relacionados a segurança patrimonial dos prédios; V – serviço de comissão permanente de licitação.
VI- Secretaria de obras.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Axixá do Tocantins/TO, 10 de novembro de 2022.
