CONTRATO Nº: 001/2021.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º: 001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 007/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.766.725/0001-95, com sede na Praça Três Poderes, 335, Centro, da cidade de Axixá do Tocantins - TO, CEP 77.930-000, através da Secretaria Municipal de Administração neste ato representado pelo Sr(a). Paulo Henrique Ferreira Gomes, brasileiro, casado, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 030089782005-8 SSP/MA e inscrito(a) no CPF/MF n.º 013.474.011-48, domiciliado(a) na Rua do Comércio, 1767, Centro, da cidade de Axixá do Tocantins - TO, CEP 77.930-000.

CONTRATADA: PARENTE & AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – SS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 22. 269.368/0001-92 com sede na Rua Tiradentes, 127, Sala 02, Centro, Augustinópolis, TO, e filial situado na Quadra 206 Sul, Avenida LO – 25, Sala 01, Plano Diretor Sul, Palmas, TO, neste ato representado pelo advogado Ademar de Sousa Parente, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 590.316, SSP/DF e inscrito(a) no CPF/MF n.º 281.619711-53.

OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados relativos demandas administrativas para a Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins.

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO – Observando o disposto na Lei 8,666/93, art. 65, fica aditivado o prazo de vigência contratual, de 02/01/2022 a 31/12/2022, para 02/01/2023 a 31/12/2023. Prorrogando-se por mais 12 meses.

DOTAÇAO:

ANO: 2022 PODER: 02 - PODER EXECUTIVO 'd3RGÃO: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CLASF. PROGRAMÁTICA: 04 122 0001 2004 0000 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Axixá do Tocantins – TO, 08 de dezembro de 2022.

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Paulo Henrique Ferreira Gomes

Secretário Municipal de Administração

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022- SEMUS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2022.

A Secretaria Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 11.326.203/0001-99, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na rua do comercio, 2083 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representada pelo Sr. ANDRÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, portador do CPF Nº 000.911.041-46, residente e domiciliado na Avenida Elza Leal, nº 2607, Centro, Axixá Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3 do art. 75 da Lei 14.133/2021, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar EDITAL DE CONVOCAÇÃO para obtenção de propostas de preços cujo objeto é contratação de empresa para o fornecimento de peças para veículo L-200-TRITON para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificação disponível no portal da transparência deste Município. O prazo para entrega ocorrerá do dia 09/12/2022, dás 8:00h até o dia 13/12/2022 à 00h00m. No endereço eletrônico: cpl.axixa.to@gmail.com ou presencialmente na sede desta Prefeitura, Praça Três Poderes, 335, centro - cep: 77.930-000, Axixá do Tocantins- TO.

ANDRÉ ALVES RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022- SEMUS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2022.

A Secretaria Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 11.326.203/0001-99, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na rua do comercio, 2083 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representada pelo Sr. ANDRÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, portador do CPF Nº 000.911.041-46, residente e domiciliado na Avenida Elza Leal, nº 2607, Centro, Axixá Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3 do art. 75 da Lei 14.133/2021, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar EDITAL DE CONVOCAÇÃO para obtenção de propostas de preços cujo objeto é contratação de empresa para o fornecimento de peças para veículo L-200-TRITON para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificação disponível no portal da transparência deste Município. O prazo para entrega ocorrerá do dia 09/12/2022, dás 8:00h até o dia 13/12/2022 à 00h00m. No endereço eletrônico: cpl.axixa.to@gmail.com ou presencialmente na sede desta Prefeitura, Praça Três Poderes, 335, centro - cep: 77.930-000, Axixá do Tocantins- TO.

ANDRÉ ALVES RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022- ADM

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2022.

A Secretaria Municipal de Administração de Axixá do Tocantins- TO, inscrita no CNPJ Nº 00.766.725/0001-95, com sede na cidade de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins, endereço na Praça três Poderes, 335 , centro - cep: 77.930-000, neste ato representada pelo Sr. PAULO HENRIQUE FERREIRA GOMES, brasileiro, portador do CPF Nº 013.474.011-48, residente e domiciliado na Rua do Comercio, s/nº, Centro, Axixá Tocantins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3 do art. 75 da Lei 14.133/2021, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para obtenção de propostas de preços cujo objeto é a contratação de empresa para serviço de reformas, vulcanização e duplagens de pneus, conforme especificação disponível no portal da transparência deste Município. O prazo para entrega ocorrerá do dia 09/12/2022, dás 08:00h até o dia 13/11/2022 à 00h00m. No endereço eletrônico: cpl.axixa.to@gmail.com ou presencialmente na sede desta Prefeitura, Praça Três Poderes, 335, centro - cep: 77.930-000, Axixá do Tocantins- TO.

PAULO HENRIQUE FERREIRA GOMES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO