Institui a Nomeia os membros da Comissao Setorial de Avaliacao para selecao de Diretor (a) de unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Axixa do Tocantins.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXA DO TOCANTINS, Senhor AURIWULANGE RIBEIRO JORGE, no use de suas atribuigoes legais que the confere
o Art. 94, inciso II, da Lei Organica do Municipio:
RESOLVE:
Art. 1° - Nomeia as membros da Comissao Setorial de Avaliacao para Selecao
de Diretor (a) de unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Axixa do
Tocantins.
I - Secretaria Municipal de Educacao
Antonia Daniela Castro Araujo
Regina de Sousa Leite
II Servidor de Recursos Humanos
Julyesly Cecilo Saraiva de Sousa
III - Assessor Juridico da Prefeitura Municipal
Myrlla Stephany Moura Silva
IV - Representante do Magisterio Publico:
Marinalva do Espirito Santos
V - Representante do Conselho Municipal de Educacao
Edvilson Rufino
VI - Representante de Pai de Alunos da Rede Publica Municipal:
Maria Solange Alves Rodrigues
VII Representante dos Servidores tecnicos Administrativo
Antonia Francisca de Sousa Araujo
Art. 2° A Comissao Setorial de Avaliapao conduzira o processo seletivo de
escolha de diretores de Unidade Escolar e responsabilizar-se-a por:
I - Estabelecer e divulgar o edital do processo de selepao de diretores bem como
demais documentos que serao editados no ambito do edital de selepao de
diretor escolar;
II Providenciar todo material necessario ao processo de selepao;
III Orientar previamente os candidatos ao cargo de diretor escolar sobre o
processo seletivo;
IV Lavrar em ata as decisoes e deliberapoes da comissao;
V Receber as inscripoes dos candidatos;
VI Avaliar e julgar aptos ou inaptos as candidatos nas etapas seletivas;
VII Organizar a apresentapao dos Pianos de Gestao;
VIII Receber e julgar recursos;
IX Arquivar na SEMED as documentos relativo a selepao pelo periodo de 04
(quatro) anos;
X Resolver os casos omissos referentes a selepao e nao previstos pelo edital
ou decreto que estabelece criterios de escolha de diretores;
XI Extinguir-se ao fim do processo.
Art. 3° Esta PORTARIA entrara em vigor na data de sua publicapao, revogando
a disposipao em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Axixa do Tocantins, ao 01 dia do mes de
novembro de 2022.
AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE
PREFEITO MUNICIPAL
A Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o CANCELAMENTO fundamentado em decisão unilateral pela Autoridade Competente, nos limites do inciso I, art. 20 do Decreto 7.892/2013. Sendo esta utilizada como respaldo legal para o cancelamento da Ata de Registro de Preços Nº 004/2022, oriundo o do Pregão Eletrônico Nº 006/2022. Que tem por objeto Registro de Preços para Eventual de Futura Contratação de Empresa para Confecção de Próteses Dentárias para Atendimento das Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Axixá do Tocantins - TO. Contratada: VILLARA ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ n° 08.071.176/0001-46, sediada na R LUIS DOMINGUES, 1270, CENTRO, Imperatriz, Maranhão, e-mail, neste ato representada por, ANTÔNIO LEONARDO ARAÚJO VILARINO, brasileiro, Solteiro(a), portador do CPF nº 898.443.513-91, RG Nº 4091378 PC/GO, residente e domiciliado na Rua Projetada B, 10, Jardim Imperatriz, Imperatriz, Maranhão.
AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE
Prefeito Municipal
