| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/08/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 08/08/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ATHYLLA CAMPOS BARRO |
| Responsável pela Informação | SAGILLA PEREIRA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ADEMAR DE SOUSA PARENTE |
| Responsável pela Ratificação | AURI WULANGE RIBEIRO JORGE |
