| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | REGIVALDO PACHECO DE SOUZA JUNIOR |
| Responsável pela Informação | REGIVALDO PACHECO DE SOUZA JUNIOR |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MYRLLA STEPHANY MOURA SILVA BUSTORFF |
| Responsável pela Ratificação | AURI WULANGE RIBEIRO JORGE |
