Decreto nº 446/2020 de 31/03/2020 - Decreto=2020=445=Fica declarado estado de calamidade pública (ECP) em todo o território do Município de Axixá do Tocantins

Decreto=2020=445=Fica declarado estado de calamidade pública (ECP) em todo o território do Município de Axixá do Tocantins