Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
10/01/2022
Data da
ratificação:
10/01/2022
Data da divulgação da
ratificação:
10/06/2022
Valor estimado: R$
15.412,44 (quinze mil, quatrocentos e doze REAIS e quarenta e quatro centavos)
Informações do objeto
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FATURAMENTO DE CONTAS E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE CONTAS DE ÁGUA E AVISO DE DÉBITO, PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, DE AXIXÁ DO TOCANTINS- TO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O objeto hora solicitado é a garantia da modernidade e praticidade nos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, atendendo a necessidade da Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins- TO.
Justificativa do preço
Em análise aos presentes autos, observamos que a PREFEITURA DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO indicou especificamente a ferramenta, após realização de pesquisas, verificando que o mesmo atende plenamente o desejado pelo Município, tendo a Empresa JF SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da Lei 14.133/21. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos documentos, notadamente, os previstos no capítulo VI, conforme estabelecido no art. 70 da Lei 14.133/21.
Resta deixar consignado que a contratada apresentou todos os documentos comprobatório de Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal, conforme documentação anexado ao presente procedimento.
