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DISPENSA: 004 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 09/03/2022
Data da divulgação do extrato: 30/06/2022
Data da ratificação: 15/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 30/06/2022
Local da abertura:
Informações do objeto
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE AMBIENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AXIXÁ- TO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Em análise aos presentes autos, observamos que a PREFEITURA DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO indicou especificamente a ferramenta, após realização de pesquisas, verificando que o mesmo atende plenamente o desejado pelo Município, tendo a Empresa MARIA MARQUILENE SOUSA MONTEIRO, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Em relação aos preços, verifica-se que eles estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da Lei 14.133/21. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos documentos, notadamente, os previstos no capítulo VI, conforme estabelecido no art. 70 da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SAGILLA PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Informação CLODOALDO MARINHO LEITE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ADEMAR DE SOUSA PARENTE
Responsável pela Ratificação AURI WULANGE RIBEIRO JORGE
Órgãos
Orgão Ordenador
Secretaria Municipal de Saúde
Participantes
Participante Resultado
MARIA MARQUILENE SOUSA MONTEIRO VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO DISPENSA 004 2022 SANITIZAÇÃO PDF 4MB

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