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Lista de licitações.

DISPENSA: 013 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 11/05/2022
Data da divulgação do extrato: 05/07/2022
Data da ratificação: 17/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 05/07/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 55.938,07
Informações do objeto
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS, DRENAGEM SUPERFICIAL, PASSEIOS E SINALIZAÇÃO NO POVOADO LAGOA DE SÃO SALVADOR, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Em análise aos presentes autos, observamos que a PREFEITURA DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO indicou especificamente a ferramenta, após realização de pesquisas, verificando que o mesmo atende plenamente o desejado pelo Município, tendo a Empresa L.O.S. ENGENHARIA E EMPRENDIMENTOS LTDA CNPJ: 37.525.333/0001-44 apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Em relação aos preços, verifica-se que eles estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. Do acima exposto, inobstante o interesse em contratar a referida empresa, relativamente ao fornecimento do produto em questão, é decisão discricionária do Gestor da Pasta optar pela contratação ou não.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da Lei 14.133/21. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos documentos, notadamente, os previstos no capítulo VI, conforme estabelecido no art. 70 da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SAGILLA PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Informação CLODOALDO MARINHO LEITE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ADEMAR DE SOUSA PARENTE
Responsável pela Ratificação AURI WULANGE RIBEIRO JORGE
Órgãos
Orgão Ordenador
Secretaria Municipal de Administração
Participantes
Participante Resultado
L.O.S. EMPRENDIMENTOS LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO DISPENSA 013 2022 PDF 452KB

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