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DISPENSA: 002 ADM - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/01/2022
Data da divulgação do extrato: 08/07/2022
Data da ratificação: 10/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 08/07/2022
Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL, NAS AÇÕES DO ICMS ECOLÓGICO, VALOR ADICIONADO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS- TO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que a PREFEITURA DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO indicou especificamente a ferramenta, após realização de pesquisas, verificando que o mesmo atende plenamente o desejado pelo Município, tendo a Empresa EUDES R DOS SANTOS EIRELI, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Em relação aos preços, verifica-se que eles estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. Do acima exposto, inobstante o interesse em contratar a referida empresa, relativamente ao fornecimento do produto em questão, é decisão discricionária do Gestor da Pasta optar pela contratação ou não.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da Lei 14.133/21. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos documentos, notadamente, os previstos no capítulo VI, conforme estabelecido no art. 70 da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SAGILLA PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Informação CLODOALDO MARINHO LEITE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ADEMAR DE SOUSA PARENTE
Responsável pela Ratificação AURI WULANGE RIBEIRO JORGE
Órgãos
Código Orgão Ordenador
Secretaria Municipal de Administração
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
EUDES R DOS SANTOS EIRELI 26.737.614/0001-44 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 002 2022 PDF 3MB
PARECER JURIDICO DISPENSA 002 2022 - ICMS EOLOGICO PDF 2MB
EXTRATO DIRIO DISPENSA 002 2022 ICMS ECOLOGICO PDF 539KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 002.1 2022 EUDES R DOS SANTOS EIRELI 16.800,00
1.400,00
10/01/2022
31/12/2022
11/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 002 2023 EUDES R DOS SANTOS EIRELI 0,00 31/12/2023
31/12/2024
VIGENTE

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