Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
16/09/2022
Data da divulgação do
extrato:
24/10/2022
Data da
ratificação:
16/09/2022
Data da divulgação da
ratificação:
24/10/2022
Valor estimado: R$
46.875,00 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco)
Informações do objeto
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE LETREIROS DA FACHADA DA FARMÁCIA BÁSICA DE SAÚDE, PARA ATENDER DEMANDA DO(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AXIXÁ DO TOCANTINS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação foi:
T. D. DE OLIVEIRA, CNPJ: nº 13.036.469/0001-22, sediada na Rua Tocantins, Nº 829, - Setor Sabóia Tocantinópolis/TO - CEP 77.900-000. Valor R$ 46.875,00 (quarenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais).
Justificativa do preço
Após realização do levantamento de preços, verificou-se que a proposta apresentada pela empresa T. D. DE OLIVEIRA, no valor total de R$ 46.875,00 (quarenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais), foi a menor entre as demais levantadas, portanto justifica-se a contratação com o presente fornecedor.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da Lei 14.133/21. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos documentos, notadamente, os previstos no capítulo VI, conforme estabelecido no art. 70 da Lei 14.133/21.
