Sequencial:
                                        0059
                                
                                                                     Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            08/06/2022                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            24/10/2022
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            08/06/2022
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            24/10/2022
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        12.081,90 (doze mil e oitenta e um REAIS  e noventa centavos) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, PARA ATENDER DEMANDA DO(A) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AXIXÁ DO TOCANTINS.
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
O presente instrumento tem por objeto contratação de serviços de Serviços Técnicos Especializados em desenvolvimento de software, para atender demanda do(a) Fundo Municipal de Educação de Axixá do Tocantins.
Justificativa do preço
Após realização do levantamento de preços, verificou-se que a proposta apresentada pela empresa ERGON SISTEMAS, no valor total de R$ 38.259,35 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), foi a menor entre as demais levantadas, portanto justifica-se a contratação com o presente fornecedor.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da Lei 14.133/21. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos documentos, notadamente, os previstos no capítulo VI, conforme estabelecido no art. 70 da Lei 14.133/21.