Sequencial:
0064
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
21/10/2022
Data da divulgação do
extrato:
25/10/2022
Data da
ratificação:
21/10/2022
Data da divulgação da
ratificação:
25/10/2022
Valor estimado: R$
50.500,00 (cinquenta mil, quinhentos)
Informações do objeto
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO CADASTRAL E PLANIALTIMÉTRICO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que a PREFEITURA DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO indicou especificamente a ferramenta, após realização de pesquisas, verificando que o mesmo atende plenamente o desejado pelo Município, tendo a Empresa M. D. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME CNPJ: 10.701.521/0001-20 apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a aquisição dos produtos foi: a M.D. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME CNPJ: 10.701.521/0001-20, sediada na Rua Anderson Ferro/24 de outubro nº 203, bairro Monte Castelo, CEP: 65.035-790, São Luis - MA. Valor de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da Lei 14.133/21 e O Decreto federal nº 10.922, de 30/12/2021 atualizou os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dentre os quais aqueles previstos nos inciso I e II do art. 75 da lei 14.133/2021. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos documentos, notadamente, os previstos no capítulo VI, conforme estabelecido no art. 70 da Lei 14.133/21.
