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DISPENSA: 016 2022 ADM - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 21/10/2022
Data da divulgação do extrato: 25/10/2022
Data da ratificação: 21/10/2022
Data da divulgação da ratificação: 25/10/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 50.500,00
Informações do objeto
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO CADASTRAL E PLANIALTIMÉTRICO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Em análise aos presentes autos, observamos que a PREFEITURA DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO indicou especificamente a ferramenta, após realização de pesquisas, verificando que o mesmo atende plenamente o desejado pelo Município, tendo a Empresa M. D. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME CNPJ: 10.701.521/0001-20 apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a aquisição dos produtos foi: a M.D. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME CNPJ: 10.701.521/0001-20, sediada na Rua Anderson Ferro/24 de outubro nº 203, bairro Monte Castelo, CEP: 65.035-790, São Luis - MA. Valor de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da Lei 14.133/21 e O Decreto federal nº 10.922, de 30/12/2021 atualizou os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dentre os quais aqueles previstos nos inciso I e II do art. 75 da lei 14.133/2021. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos documentos, notadamente, os previstos no capítulo VI, conforme estabelecido no art. 70 da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/10/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DISPENSA DE LICITAÇÃO 016 2022
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão SAGILLA PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Informação CLODOALDO MARINHO LEITE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ADEMAR DE SOUSA PARENTE
Responsável pela Ratificação AURI WULANGE RIBEIRO JORGE
Órgãos
Orgão Ordenador
Secretaria Municipal de Agricultura
Participantes
Participante Resultado
M. D. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 016 2022 PDF 450KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
21/10/2022 CONTRATO ORIGINAL 105 ADM 2022 M. D. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME 50.500,00 21/10/2022
21/11/2022

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