Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
31/10/2022
Data da divulgação do
extrato:
07/11/2022
Data da
ratificação:
31/10/2022
Data da divulgação da
ratificação:
07/11/2022
Informações do objeto
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM PRÓTESES DENTARIAS, PARA ATENDER DEMANDA DO(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AXIXÁ DO TOCANTINS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após realização do levantamento de preços, verificou-se que a proposta apresentada pela empresa VICENTE MARTINS JORGE FILHO, CNPJ: 36.577.508/0001-02, no valor total de R$ 43.000,00(quarenta e três mil reais), foi a menor entre as demais levantadas, portanto justifica-se a contratação com o presente fornecedor.
Justificativa do preço
Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos são compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de objeto similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da Lei 14.133/21. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos documentos, notadamente, os previstos no capítulo VI, conforme estabelecido no art. 70 da Lei 14.133/21.
