DISPENSA: 001 ADM - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 12/01/2023

Data da divulgação do extrato: 03/02/2023

Data da ratificação: 23/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 03/02/2023

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

ESTE TERMO DE CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA POLICIA MILITAR, LOCALIZADO NA RUA 13 DE MAIO, 1919, CENTRO AXIXÁ TO, MEDINDO 546,45M² METROS QUADRADOS, CONTENDO 05(CINCO) SALAS, 02(DOIS) BANHEIROS, 01(UMA) COZINHA E 01(UMA) ÁREA DE LAZER, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A locadora, Sr. ANTONIO FABIO RODRIGUES DE FREITAS é quem possui um dos melhores imóveis para desenvolvimento dos trabalhos do destacamento da Policia Militar e que melhor se adequou às necessidades desta Secretaria, pelos motivos acima elencados.

Justificativa do preço

Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de imóvel similar, podendo a Administração proceder com a locação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Fundamentação legal

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se de procedimento realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 24, incisos X da Lei n. 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DISPENSA 001 2023 LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA POLCIA MILITAR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	SAGILLA PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Informação	CLODOALDO MARINHO LEITE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ADEMAR DE SOUSA PARENTE
Responsável pela Ratificação	AURI WULANGE RIBEIRO JORGE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Administração

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO FABIO RODRIGUES DE FREITAS	*.672.671-	VENCEDOR	18.000,00

Andamento

DATA: 12/01/2023 - 18:37 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLODOALDO MARINHO LEITE

Descrição	Extensão	Tamanho
PARECER JURIDICO DISPENSA 001 2023 RETIFICADO	PDF	2MB
RATIFICAÇÃO DISPENSA 001 2023 LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA POLICIA MILITAR	PDF	388KB
PARECER JURIDICO DISPENSA 001 ADM LOCAÇÃO DE IMOVEL	PDF	278KB
EXTRATO CONTRATO DISP 001 2023 LOCAÇÃO POLICIA MILITAR	PDF	782KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/01/2022	CONTRATO ORIGINAL	002 ADM	2022	VANDERLENE LIMA DE SOUSA RIBEIRO	49.453,00	10/01/2022 31/12/2022
12/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	002 ADM	2023	ANTONIO FABIO RODRIGUES DE FREITAS	18.000,00 1.500,00	12/01/2023 31/12/2023

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