| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | SAGILLA PEREIRA DA SILVA | 
| Responsável pela Informação | KEZELY SOUSA RIBEIRO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ADEMAR DE SOUSA PARENTE | 
| Responsável pela Ratificação | AURI WULANGE RIBEIRO JORGE | 
