Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
10/01/2022
Data da divulgação do
extrato:
10/01/2022
Data da
ratificação:
10/01/2022
Valor estimado: R$
18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA POLICIA MILITAR, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que a PREFEITURA DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO indicou especificamente a ferramenta, após realização de pesquisas, verificando que o mesmo atende plenamente o desejado pelo Município, tendo a Empresa ANTONIO FABIO RODDRIGUES FREITAS 014.672.671-55 apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Axixá do Tocantins/TO. O Sr. ANTONIO FABIO RODRIGUES DE FREITAS CPF/MF, 014.672.671-55 no qual atenderá as necessidades da PREFEITURA DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO.
Após análise da proposta apresentada pela empresa em referência, verificamos que o valor proposto se enquadra dentro dos limites estabelecidos no dispositivo legal do inciso II, do art. 75 da Lei Federal 14.133/21.
Ressalta-se que a proposta apresentada pela empresa está devidamente aprovada pela Autoridade Competente desta Prefeitura Municipal, no qual evidencia os produtos a serem contratados.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 62 da Lei 14.133/21. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos documentos, notadamente, os previstos no capítulo VI, conforme estabelecido no art. 70 da Lei 14.133/21.
Resta deixar consignado que a contratada apresentou todos os documentos comprobatório de Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal, conforme documentação anexado ao presente procedimento
