Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
16/11/2022
Data da divulgação do
extrato:
05/12/2022
Data da
ratificação:
16/11/2022
Data da divulgação da
ratificação:
05/12/2022
Informações do objeto
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA FARMÁCIA BÁSICA DE SAÚDE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que a PREFEITURA DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO indicou especificamente a ferramenta, após realização de pesquisas, verificando que o mesmo atende plenamente o desejado pelo Município, tendo a Empresa ANA PAULA CASTRO ALVES CPF/MF, 089.836.921-54 apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Em análise aos presentes autos, observamos que a PREFEITURA DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO indicou especificamente a ferramenta, após realização de pesquisas, verificando que o mesmo atende plenamente o desejado pelo Município, tendo a Empresa ANA PAULA CASTRO ALVES CPF/MF, 089.836.921-54 apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado.
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a aquisição dos produtos foi: a ANA PAULA CASTRO ALVES CPF/MF, 089.836.921-54, sediada na AV. Elza Leal, 2964, Centro, Axixá do Tocantins, CEP: 77.930-000, Axixá- TO. Valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Fundamentação legal
Nos procedimentos administrativos para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no art. 27 da Lei 8.666/93. Porém, excepcionalmente, a lei de regências prevê a possibilidade de dispensa de alguns dos documentos, notadamente, os previstos nos artigos 28 a 31, conforme estabelecido no § 1º do art. 32 da Lei 8.666/93.
