DISPENSA: 002 ADM - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/01/2023

Data da divulgação do extrato: 03/02/2022

Data da ratificação: 12/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 03/02/2023

Informações do objeto

ESTE TERMO DE CONTRATO TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, LOCALIZADO NA RUA AUGUSTINÓPOLIS, 197, CENTRO AXIXÁ TO, MEDINDO 172,5M² METROS QUADRADOS, CONTENDO 06(SEIS) SALAS, 02(DOIS) BANHEIROS, 01(UMA) COZINHA E 01(UMA) ÁREA DE LAZER, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A locadora, Sr. JOSE DJALMA TORRES DOS SANTOS é quem possui um dos melhores imóveis para desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Agricultura e que melhor se adequou às necessidades desta Secretaria, pelos motivos acima elencados.

Justificativa do preço

Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de imóvel similar, podendo a Administração proceder com a locação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Fundamentação legal

Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se de procedimento realizado sob a obediência ao estabelecido no art. 24, incisos X da Lei n. 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DISPENSA LICITAÇÃO 002 LOCAÇÃO IMOVEL SECRETARIA DE AGRICULTURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	SAGILLA PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Informação	CLODOALDO MARINHO LEITE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ADEMAR DE SOUSA PARENTE
Responsável pela Ratificação	AURI WULANGE RIBEIRO JORGE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Administração

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE DJALMA TORRES DOS SANTOS	*.658.993-	VENCEDOR	18.000,00

Andamento

DATA: 12/01/2023 - 18:36 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLODOALDO MARINHO LEITE

Descrição	Extensão	Tamanho
RATIFICAÇÃO DISPENSA 002 2023 LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA	PDF	412KB
RATIFICAÇÃO DISPENSA 002 2023 LOCAÇÃO SEC. DE AGRICULTURA	PDF	412KB
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 003 2023 LOCAÇÃO DE IMOVEL SEC AGRICULTURA	PDF	780KB
PARFECER JURIDICO DISPENSA 002 2023 LOCAÇÃO SEC AGRICULTURA	PDF	265KB
PARECER JURIDICO DISPENSA 002 2023 RETIFICADO	PDF	2MB

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