| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| ANTONIO CICERO SALVADOR SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| BENEDITO LOURENCO DE SOUSA JUNIOR | SECRETÁRIO(A) |
| FRANKLIM DE OLIVEIRA DUARTE | SECRETÁRIO(A) |
| GEORGE ADAME FERREIRA DA COSTA | SECRETÁRIO(A) |
| GONCALO ALVES DE OLIVEIRA | SECRETÁRIO(A) |
| IURY GUILHERME LEAO MARQUES | SECRETÁRIO(A) |
| IVALDO PEREIRA LOPES | SECRETÁRIO(A) |
| JACIRA DIAS COSTA | SECRETÁRIO(A) |
| LANA LARISSA RIBEIRO JORGE AMERICO | SECRETÁRIO(A) |
| MANOEL DE CASTRO FILHO | SECRETÁRIO(A) |
| PAULO HENRIQUE FERREIRA GOMES | SECRETÁRIO(A) |
| ROBERVANIA ROCHA SILVA | SECRETÁRIO(A) |
| SILVESTRE GOMES JUNIOR | SECRETÁRIO(A) |
| THAMYRES DUARTE OLIVEIRA | SECRETÁRIO(A) |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
ANDRESSA GOMES DE AMORIM
Email: ouvidoriaportalaxixa@gmail.com
prefeitura municipal
Horários de Atendimento: 08:00 às 12:00 - 14:00 às 18:00 de segunda a sexta-feira
Última solicitação: 09/09/2025 07:51
