eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria
SILVESTRE GOMES JUNIOR Secretaria de Controle Interno
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

ANDRESSA GOMES DE AMORIM

Contatos do SIC

Email: ouvidoriaportalaxixa@gmail.com

Endereço do SIC

prefeitura municipal

Horário do SIC

Horários de Atendimento: 08:00 às 12:00 - 14:00 às 18:00 de segunda a sexta-feira

Última solicitação: 20/08/2023 13:08

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