LEI MUNICIPAL - LDO 2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇAO DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CNH SOCIAL” PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DA OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DOS MUNÍCIPES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXONERAR o servidor ANDRE ALVES RODRIGUES matrícula nº 1573879, portador do CPF nº 000.911.041-06, do cargo em comissão de SECRETÁRO MUNICIPAL DE SAÚDE da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

EXONERA o servidor ANDRE ALVES RODRIGUES, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, matricula nº 1573879, portador do CPF nº 000.911.041-06, do cargo de GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS.

NOMEAR a senhora LAIS MILHOMEM CAZIMIRO MOREIRA, matricula nº 1574518, portadora do CPF nº 019.746.721-07, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRA MUNICIPAL DE SAÚDE da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Fica designada/nomeada, a servidora LAIS MILHOMEM CAZIMIRO MOREIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, matricula nº 1574518, portadora do CPF nº 019.746.721-07, como GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, sem acumulo de subsídio, a quem delego plenos poderes para o bom desempenho da função e manutenção da regularidade do órgão.

CEDER à servidora VALERIA PEREIRA DA SILVA MARINHO, ocupante do cargo efetivo ENFERMEIRA matrícula nº 1573331, integrante do quadro de pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINOPOLIS, por prazo indeterminado, com ônus de origem, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do INSS.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Novo CACS FUNDEB e dá outrasprovidências.

“Cria a COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA DA SAÚDE e dá outras providências”.

“CRIA O PROGRAMA CARTÃO CESTA BÁSICA, PARA OFERECER RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Fica concedida para PALOMA NASCIMENTO LIMA ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, matricula nº 1573432, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, por um período compreendido de 01/05/2023 A 28.02.2025.

EXONERAR o servidor WILDE DA SILVA ROCHA, portador do CPF nº 015.413.761-88, do cargo temporário de GARI da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Desliga todos os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Novo CACS FUNDEB e dá outrasprovidências.

EXONERAR a servidora KELYANE CHAGAS SANTOS SILVA, portadora do CPF nº 100.842.891-47, do cargo temporário de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL

EXONERA SERVIDOR EFETIVO

EXONERA SECRETARIO ESCOLAR

EXONERAR o servidor DOUGLAS MATOS DA SILVA

EXONERA SECRETÁRIA MUNICIPAL

NOMEAR o senhor MANOEL DE CASTRO FILHO, matricula nº 1574512, portador do CPF nº 783.726.901-20, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

DECRETA RECESSO NO PERÍODO DE FESTIVIDADES CARNAVALESCAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Novo CACS FUNDEB e dá outras providências.

EXONERAR o servidor CLEOMISON ALVES DE ANDRADE matrícula nº 1574228, portador do CPF nº 260.004.098-69, do cargo em comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

EXONERAR o servidor LUIS FERNANDO SILVA PEREIRA, portador do CPF nº 075.826.581-67, do cargo temporário de ACS do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

NOMEAR a senhora LAELIA COELHO COSTA MOREIRA, portadora do CPF nº 850.802.411-87, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TECNICO EM EDUCACAO do FME.

DECRETA RECESSO NO PERÍODO DE FESTIVIDADES DE FIM DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA e CONVOCA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.